Política de Privacidade e Cookies

Última atualização: junho de 2026.

1. Responsável pelo tratamento

João Amaral, advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses sob o n.º 19.421L, com escritório sito na Rua dos Camilos, 109 — 1.º Fte., 5050-273 Peso da Régua, Portugal. Contacto: joao@joaoamaral.law.

2. Dados recolhidos e finalidade

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Os dados recolhidos através do formulário de contacto incluem o nome, o endereço de email, e os elementos que o titular decida incluir na mensagem. O formulário funciona por via de cliente de email (mailto), pelo que os dados são processados diretamente pelo cliente de email do utilizador e transmitidos para joao@joaoamaral.law.

A finalidade do tratamento é exclusivamente responder ao contacto efetuado e, se for caso disso, analisar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos. Os dados não são utilizados para fins de marketing, nem partilhados com terceiros.

3. Base jurídica do tratamento

O tratamento dos dados pessoais fornecidos tem como base jurídica o consentimento do titular, expresso mediante o envio voluntário do formulário de contacto e a marcação da caixa de consentimento. O tratamento é necessário para a eventual execução de um contrato de prestação de serviços ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular.

4. Prazo de conservação

Os dados pessoais fornecidos através do formulário de contacto são conservados pelo prazo estritamente necessário para responder ao contacto e, caso se estabeleça uma relação profissional, pelo prazo legal aplicável às obrigações de conservação de documentação profissional. Na ausência de relação profissional subsequente, os dados são eliminados após o encerramento do contacto.

5. Direitos do titular

O titular dos dados tem direito a, a qualquer momento, aceder aos dados pessoais que lhe dizem respeito, solicitar a sua retificação ou apagamento, opor-se ao seu tratamento, solicitar a limitação do tratamento e exercer o direito à portabilidade dos dados, nos termos e limites previstos no RGPD.

Para exercer os seus direitos, o titular pode contactar o responsável pelo tratamento através do endereço joao@joaoamaral.law. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

6. Cookies

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7. Segurança

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8. Alterações à política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é indicada no início do documento. A utilização continuada do site após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.