Aviso Legal

Última atualização: junho de 2026.

1. Natureza do site

O presente site (joaoamaral.law) tem natureza meramente informativa. A informação nele disponibilizada, incluindo artigos, descrições de áreas de prática e quaisquer outros conteúdos, não constitui parecer jurídico, não substitui a assistência jurídica profissional e não dispensa a análise concreta de cada situação.

2. Identificação profissional

Titular do site: João Amaral, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses sob o n.º 19.421L.
Endereço profissional: Rua dos Camilos, 109 — 1.º Fte., 5050-273 Peso da Régua, Portugal.
Contacto: joao@joaoamaral.law · +351 916 857 082.
Entidade reguladora: Ordem dos Advogados Portugueses — www.oa.pt.

3. Não constituição de parecer jurídico

A informação disponibilizada neste site não constitui parecer jurídico, não vincula qualquer posição profissional e não pode ser invocada como tal. Cada situação jurídica exige análise específica dos factos, documentos e normas aplicáveis.

4. Não aceitação automática de mandato

O envio de mensagem através do formulário de contacto ou por qualquer outro meio não determina a aceitação de mandato, nem estabelece qualquer relação advogado-cliente. A aceitação de qualquer assunto depende de análise de conflito de interesses, disponibilidade, enquadramento jurídico e celebração de acordo escrito. Não deve ser enviada informação confidencial antes de confirmação do enquadramento profissional.

5. Regras deontológicas

A atividade profissional de João Amaral é regulada pelos Estatutos da Ordem dos Advogados e pelo Código Deontológico dos Advogados Portugueses, nos termos da Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro. O presente site foi concebido em conformidade com as regras deontológicas aplicáveis à advocacia em Portugal, não contendo publicidade comparativa, promessas de resultado, testemunhos de clientes nem qualquer elemento incompatível com a dignidade da profissão.

6. Responsabilidade

O titular do site não se responsabiliza por decisões ou ações tomadas com base na informação disponibilizada, nem pelos conteúdos de sites externos para os quais existam hiperligações. As hiperligações para sites externos têm caráter meramente informativo e não implicam qualquer aprovação ou recomendação dos respetivos conteúdos.

7. Propriedade intelectual

Os conteúdos originais publicados neste site são propriedade de João Amaral. A reprodução parcial ou total de conteúdos carece de autorização prévia e escrita do titular.

8. Lei aplicável e foro

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