Direito Sancionatório Regulatório no Setor Vitivinícola
Abrange processos de natureza contraordenacional e sancionatória relacionados com o setor vitivinícola, incluindo matérias de rotulagem, circulação, fiscalização, conformidade e intervenção de entidades setoriais ou inspetivas.
Direito Sancionatório Regulatório no Setor Vitivinícola
Abrange processos de natureza contraordenacional e sancionatória relacionados com o setor vitivinícola, incluindo matérias de rotulagem, circulação, fiscalização, conformidade e intervenção de entidades setoriais ou inspetivas.
Compreende a análise do enquadramento normativo, a preparação de resposta, o acompanhamento procedimental e a articulação com a realidade operacional da atividade.
Assume especial relevância em situações envolvendo IVDP, IVV, ASAE, Autoridade Tributária, Alfândega e demais entidades com poderes de fiscalização e controlo.
Contacto e enquadramento inicial
Para um enquadramento mais desenvolvido desta matéria, poderá consultar também o VinumLex.pt.
Pode utilizar o formulário, o email ou o WhatsApp para apresentar uma questão inicial.