Áreas de Atuação
Acompanhamento jurídico integral nos principais ramos de atuação, desde a conceção dos projetos até à sua concretização, incluindo operações e estruturas reguladas.
Estrutura setorial e complementar
Cada página desenvolve apenas a área escolhida, assegurando leitura mais clara, navegação direta e melhor enquadramento do respetivo âmbito.
Área Direito da Vinha e do Vinho
Abrange o enquadramento jurídico da fileira vitivinícola, desde a plantação e autorizações até à produção, certificação, rotulagem, comercialização e exportação.
Área Enoturismo
Estruturação jurídica de projetos de enoturismo e agroturismo vitivinícola, incluindo licenciamento, utilização turística de adegas e quintas e enquadramento urbanístico.
Área Fundos Comunitários e Financiamento Comunitário
Compreende o enquadramento jurídico de investimentos apoiados por instrumentos europeus e nacionais, incluindo PAC, PEPAC, medidas de reestruturação, seguros, modernização e outros mecanismos conexos.
Área Propriedade Industrial
Abrange marcas, logótipos, sinais distintivos, design, denominações de origem e indicações geográficas, com enfoque na proteção jurídica da identidade de produtos e projetos.
Área Direito Administrativo
Compreende licenciamento, autorizações, procedimentos administrativos, relação com entidades públicas e análise de requisitos formais em contextos regulados.
Área Compliance Regulatório
Incide sobre a construção e revisão de procedimentos internos de conformidade, análise documental, prevenção do risco regulatório e adaptação às normas setoriais aplicáveis.
Área Direito Civil
Acompanha matérias contratuais, responsabilidade civil, tutela patrimonial e vicissitudes jurídicas próprias da vida das empresas, explorações agrícolas e patrimónios familiares.
Área Direito Comercial
Compreende a organização jurídica da atividade empresarial, contratos comerciais, distribuição, representação, circulação de bens e estruturação de relações entre operadores económicos.
Área Direito do Trabalho
Abrange contratação laboral, organização interna, deveres legais do empregador, enquadramento disciplinar e conformidade documental em contexto empresarial.
Área Direito Sucessório
Incide sobre partilhas, heranças, transmissão patrimonial e organização sucessória, incluindo patrimónios rurais, quintas e ativos com relevância vitivinícola.
Área Processo Executivo
Compreende cobrança coerciva de créditos, execução de garantias, oposição à execução, penhoras e demais incidentes ligados à tutela executiva.
Área Direito Sancionatório Regulatório no Setor Vitivinícola
Abrange processos de natureza contraordenacional e sancionatória relacionados com o setor vitivinícola, incluindo matérias de rotulagem, circulação, fiscalização, conformidade e intervenção de entidades setoriais ou inspetivas.